• Críticas às ações do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal contra as big techs mobilizam setores que fazem oposição ao governo Lula;
• Ações judiciais foram avaliadas como “evidências” do caráter “repressivo” e “autoritário” do PL das Fake News e do governo, associado negativamente a Alexandre de Moraes, maior alvo das críticas;
• Políticos e influenciadores progressistas formam grupo crítico às empresas e elogiam as ações institucionais contra Telegram e Google, mas não chegam a 30% dos perfis e de interações do debate;

As medidas das instituições brasileiras em resposta às manifestações de Google e Telegram sobre o PL das Fake News mobilizaram largamente a oposição conservadora e a direita liberal. Com forte ênfase ao caso do Telegram, as críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino estimularam a avaliação negativa ao PL 2.630/2020, chamada pelo grupo de PL da Censura. Isolada, a base progressista enfatizou os casos em tom de denúncia e reforçou a necessidade de se regular as plataformas, destacando positivamente as ações das instituições. É o que mostra um levantamento da Escola de Comunicação da FGV, que analisou o debate público sobre os casos do Google e do Telegram, no âmbito do PL 2.630/2020, no Twitter, entre 02 e 11 de maio de 2023.

Twitter

Mapa de interações sobre empresas e PL 2.630 no Twitter
Período: de 02 a 11 de maio

Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV

Oposição conservadora (Azul) – 40,7% de perfis | 48,8% de interações
O maior grupo do debate é formado por políticos, influenciadores e veículos de mídia de oposição. Nomes mais associados ao bolsonarismo são centrais, como @gayergus e @barbarapessoal, mas @deltanmd e @partidonovo30 também integram o conjunto. As ações da Senacon e do STF contra o Google e o Telegram são classificadas como “censura” e “abuso de poder”, o que comprovaria o caráter repressivo do governo federal e do PL 2.630. Os comunicados das empresas são elogiados, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino são fortemente criticados pelas razões acima destacadas.

Políticos e influenciadores progressistas (Vermelho) – 27,9% de perfis | 26,6% de interações
O conjunto reúne influenciadores, ativistas e políticos progressistas. O grupo é o único a criticar, em forte tom de denúncia, as ações das empresas em resposta ao PL. Termos como publicidade, censura, desinformação e abuso de poder econômico são associados às práticas, que teriam atentado contra a soberania nacional, e assim evidenciado a necessidade de regulação e do 2.630. Elogios às medidas da Senacon e de Alexandre de Moraes também se destacam. Perfis como @felipeneto e @slpng_giants_pt ficam em maior evidência, e @flaviodino e @andrejanonesadv surgem na sequência.

Direita liberal (Azul claro) – 16,7% de perfis | 16,2% de interações
Políticos, influenciadores e ativistas da direita liberal também formam grupo crítico às ações governistas, descritas como “autoritárias” e “amostras” da “censura” que o PL 2.630 permitirá. Nesses termos, a decisão de Moraes contra o Telegram seria “juridicamente ilegítima”, e as falas de Dino sobre o Google “enviesadas” diante da ausência de ação semelhante em relação à Globo, favorável ao PL. Nomes próximos ao MBL, a exemplo de @KimKataguri, @DaniloGentili e @Amandavettorazz, dividem com @ggreenwald as principais posições de destaque no grupo.

Influenciadores conservadores (Turquesa) – 4,9% de perfis | 3,4% de interações
O grupo é formado pelas interações em torno dos formadores de opinião @AnaPaulaVolei e @lnarloch. Com particular ênfase no caso do Telegram, a ação de Moraes é vista como “censura” frente à legítima “defesa de interesses” de uma empresa privada afetada pelo PL. Além disso, o grupo reproduz massivamente a mensagem originalmente propagada pela empresa, vinculando o 2.630 ao “ataque à democracia”. Em manifestações mais partidarizadas, vinculadas à @AnaPaulaVolei, fala-se em “mordaça institucionalizada à direita”.

Perfis pró-Telegram (Roxo) – 4,6% de perfis | 2,9% de interações
O conjunto reúne perfis articulados em torno de tuíte publicado pela conta do Telegram Brasil (@telegram_br) e majoritariamente alinhados à oposição ao governo. O conteúdo do tuíte contradiz diretamente as falas de Dino sobre o Telegram não ter respondido a Senacon no caso da solicitação de dados de grupos neonazistas. Entre os usuários, a mensagem mobiliza críticas ao Ministro, tido como autoritário, e elogios à plataforma, atacada por “quebrar o monopólio da verdade”.

Principais termos relacionados a empresas e PL 2.630 no Twitter
Período: de 02 de maio a 12 de maio, 14h

Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV

• Embora o caso mais recente do Telegram tenha se desdobrado apenas a partir do dia 9 de maio, às 15h, ele assume particular destaque no debate sobre empresas de tecnologia e o PL das Fake News;
• Nesse sentido, os críticos ao “PL da Censura” classificam a mensagem da plataforma como impactante, circulando-a em capturas de tela e reproduções por escrito. A prática que tem prosseguimento após a exclusão por ordem de Moraes e impulsiona trechos como “democracia está sob ataque no Brasil”. Randolfe Rodrigues, Flávio Dino e Alexandre de Moraes são fortemente criticados pelas declarações e ações em relação ao Google e Telegram, com referência a diversos âmbitos institucionais, como Senacon e Cade, além de inquéritos e determinações judiciais;
• Já os favoráveis ao PL centram-se em denunciar a plataforma por “atacar o PL 2630”, o que corresponderia à prática criminosa. A determinação de Moraes foi celebrada por responsabilizar corretamente a empresa e forçar a rápida exclusão da mensagem. Aparecem, também, trechos da declaração que o juiz ordenou que o Telegram enviasse em seu canal oficial no Brasil após a exclusão da mensagem anterior.