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Aborto sem punição e Igreja: o debate nas redes sobre o caso de uma menina que engravidou após estupro

por Bolivia Verifica | Bolívia

Por Isabel Mercado e Carolina Méndez

Atualizado em 23 de novembro, 2021 às 10:35 am

A polêmica sobre a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos abusada por um homem de 61 também tem sido discutida nas redes. O Facebook acolhe principalmente os pró-vida, enquanto no Twitter há mais apoio para o aborto sem punição

O aborto é um tema muito controverso. Na Bolívia, assim como em muitos outros países, o assunto é um tabu que causa confrontos e não permite o debate social sobre o assunto como questão de saúde pública.

Estima-se que no país sejam realizados entre 50.000 e 60.000 abortos por ano e que duas mulheres morram por dia, o que equivale a 650 mortes por ano. De todos os abortos realizados na Bolívia, entre 10 e 50% dos casos requerem atenção médica por complicações, e também podem levar à morte.

No entanto, o aborto na Bolívia é criminalizado. A Constituição Política do Estado, em seu artigo 263, afirma que “quem causar a morte de um feto no útero ou sua expulsão prematura será punido: 1) Com pena de privação de liberdade de dois a seis anos, se o aborto for realizado sem o consentimento da mulher ou se ela for menor de 16 anos”.

Por sua vez, o Código Penal prevê pena de um a três anos de reclusão para a gestante e de um a seis anos para a pessoa que pratica o aborto. Se uma mulher realiza o procedimento sozinha, ela só pode ser acusada de consentir com o aborto. ​

No entanto, é difícil conseguir um aborto legal, mesmo que a mulher tenha sido estuprada ou seja menor de idade, mesmo apesar de haver um marco regulatório que descriminaliza o aborto em determinadas circunstâncias.

O artigo 266 do Código Penal de 1972 faz referência ao aborto sem punição: “Quando o aborto for consequência de crime de estupro, rapto não seguido de casamento, estupro ou incesto, nenhuma punição será aplicada (…) Também não será punível se o aborto tiver sido praticado para evitar perigo à vida ou à saúde da mãe, e se este perigo não poder ser evitado por outros meios”.

Em 2014, o Tribunal Constitucional da Bolívia determinou que as vítimas de estupro não precisarão solicitar autorização judicial ou iniciar processo penal para obter um aborto legal. Com a Sentença 0206/2014, foram estabelecidos limites para que não haja retrocesso em relação ao aborto sem punição.

Com as reformas aprovadas em dezembro de 2018 pelo Senado durante o governo de Evo Morales, as causas foram ampliadas. De acordo com a nova legislação, o aborto não será penalizado quando for feito para prevenir riscos presentes ou futuros à vida e à saúde integral de mulheres grávidas, quando forem detectadas malformações incompatíveis com a vida, em consequência de reprodução assistida não consensual, estupro ou incesto, e no caso de meninas e adolescentes, ou se forem responsáveis ​​por idosos, deficientes ou outros menores, ou ainda se forem estudantes.

Após a reprovação de grande parte da população boliviana por meio de protestos massivos, o novo Código do Sistema Penal foi revogado em 25 de janeiro de 2018 por meio da Lei nº. 1027. Assim, foram revogadas as novas causas do aborto e mantidas as do art. 266 da Lei nº 10.426, de 23 de agosto de 1972.

Contexto

De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, 10 adolescentes engravidam na Bolívia a cada hora, com altos índices de violência sexual, tornando o cumprimento desta regra excepcional muito limitado e conflitante.

No último fim de semana, em Santa Cruz, uma menina de 11 anos que foi estuprada por um homem de 61 anos e engravidou decidiu se submeter voluntariamente à interrupção legal de sua gravidez.

A família a apoiou nessa decisão, até que, apesar da regra que estipulava que a gravidez poderia ser interrompida, a informação chegou até a mídia em tons de escândalo, e a Igreja Católica interveio para uma suposta defesa das duas vidas. Membros da Igreja Católica contataram a família e a menina, entraram na maternidade e pressionaram até que a mãe recuasse e decidisse que a menina deveria continuar com a gravidez.

A menina teve alta hospitalar e foi encaminhada de imediato a um centro de acolhimento, onde dará continuação ao processo de gravidez. A mãe tem recebido ofertas de trabalho e a menina apoio emocional neste contexto. A Igreja Católica afirma que “a acolhe” para que tenha “uma vida normal”.

Por que o debate?

As redes sociais do país se incendiaram com o debate a favor e contra a decisão tomada pela família da jovem.

A intervenção da Igreja Católica para impedir o cumprimento do que estipula a lei tem gerado fortes polêmicas, assim como a atitude da mídia, que alimentou a morbidez com detalhes do caso.

Algumas autoridades e figuras políticas, especialmente do MAS, manifestaram-se lamentando a intervenção da Igreja e exigindo o cumprimento da lei. Por outro lado, o Delegado Episcopal de Saúde da Igreja Católica, Víctor Hugo Valda, que também assessora a família da vítima, assegurou que estão sendo cumpridas as promessas da Igreja de curar a menina com atendimento médico e psicológico e sobretudo com muito amor. “A vida venceu, agradecemos aos médicos que cumpriram seu juramento hipocrático”, disse ele.

Metodologia

Neste caso, acompanhar o debate social implicou acompanhar os dois extremos em sua disputa de opiniões, e as contas alimentaram a ambos nas redes sociais para fornecer seus pontos de vista.

Portanto, nesta ocasião foi feito o monitoramento das duas principais redes sociais onde foi gerado o debate para detectar os pontos de discussão e captar a inclinação predominante nessas posições.

A análise foi realizada entre sexta-feira, 22 de outubro e quarta-feira, 27 de outubro de 2021. Foram usadas as ferramentas TrendsMap e Newship.

Tendências

Nesta polêmica, o debate se espalhou pelo país com alguma repercussão na mídia estrangeira.

No entanto, o mais impressionante foi como esse debate foi organizado. O Facebook abraçou principalmente grupos pró-vida, que formaram grupos e criaram hashtags em apoio à Igreja e à posição de evitar o aborto da menina de 11 anos.

Por outro lado, o debate crítico a esta posição e a favor da viabilização do aborto da menor de idade abusada concentrou-se especialmente no Twitter, com diversos relatos e hashtags com essa tendência.

Debate nas redes sobre o caso da menina

A favor da interrupção da gravidez: MENINAS, NÃO MÃES

  • Observou-se que o Twitter conseguiu unificar as vozes de protesto sob a hashtag #NiñasNoMadres (“meninas, não mães”, com 2.000 tuítes em 4 dias)
  • Outras hashtags que apareceram na mesma linha:

  • Palavras usadas com maior frequência nestes tuítes:

  • Os mais retuitados:

Tuíte 1:
Que todas as meninas possam viver sua infância e completar seus estudos, sem ter que desistir de seus sonhos por causa de uma gravidez forçada #NiñasNoMadres #unetebolivia (una-se, Bolívia).

Tuíte 2:
Assim são as coisas. Ilustração de Frank Arbelo.
#NiñasNoMadres #AbortoLegalSeguroYGratuito

Tuíte 3:
Que o mundo saiba que a Bolívia é um país patriarcal. Abusadores, mídia, igrejas, seitas religiosas fanáticas, máfias desonestas, médicos, pessoas ignorantes e um Estado que não aplica a lei, destroem a vida das meninas ao forçá-las a parir #NiñasNoMadres

  • Os mais comentados: É interessante observar que o tuíte mais comentado é uma pergunta que convida ao questionamento sobre o que fazíamos quando tínhamos aquela idade, ou seja, questiona cada um dos usuários e abre fios de respostas na primeira pessoa.

Tuíte 1:
Aos 11 anos eu colecionava figurinhas. Do que vocês brincavam? #NiñasNoMadres

Tuíte 2:
Ilustração

Tuíte 3:
Os pró-vida me dão nojo, sem mais. Manipular uma menina de 11 anos até que se sinta culpada para continuar uma gravidez indesejada. @RedUnoTv isso está na conta de vocês, miseráveis. #NiñasNoMadres

Contra a interrupção da gravidez: SALVEMOS AS DUAS VIDAS

  • Duas páginas do Facebook geraram muito impacto com os posts relacionados ao caso da menina: Salvemos as 2 vidas Bolívia (7.729 seguidores) e Plataforma pela vida e pela família (14.139 seguidores). Esta última monitorou o caso e fez atualizações constantes sobre mobilizações na Bolívia e sobre a situação da menor. A partir desta conta, foi divulgado o furo midiático em que se constatou que a menina havia sido transferida do hospital.
  • Posts de destaque:

 

Tuíte 1:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A vida venceu! A mamãe de 11 anos e seu pequeno filho já estão a salvo e foram removidos das garras perversas da cultura da morte. O amor sempre vence!
A Bolívia é pró-vida!

Tuíte 2:
#AbortoEsViolencia Declaração pública, dirigida especialmente a todas as entidades governamentais e outras organizações que, em nome das mulheres, pretendem impor o aborto legal, obrigando as vítimas a abortar.

Tuíte 3:
NINGUÉM INFLUENCIOU SUA DECISÃO. A intenção da Ouvidoria da Bolívia é que, se a gestante for menor de idade, o aborto deveria ser obrigatório. Forçar o aborto é TORTURA. #SalvemosLas2Vidas

Conclusões

Não é surpreendente que, neste caso, existam diferenças irreconciliáveis. Como em muitos países do mundo, especialmente nesta região, a influência da Igreja Católica é muito relevante e a censura social à discussão dessas questões é evidente.

 

*A Sala de Democracia Digital é uma ação da FGV DAPP, em parceria com Animal Político, no México, Bolivia Verifica, na Bolívia, Confidencial, na Nicarágua, Chequeado, na Argentina, Espacio Público, no Chile, Linterna Verde, na Colômbia, e Ojo Público, no Peru. Nós monitoramos o debate público nas redes sociais pela América Latina.

A análise original está disponível no site do Bolivia Verifica aqui.

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